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quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Apuração ou perseguição? TJ-BA questiona sanidade de juiz que expulsou advogado de gabinete com inseticida

TJ-BA questiona sanidade de juiz que expulsou advogado de gabinete com SBP
Foto: Luiz Machado / ABr
O pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, nesta quarta-feira (29), a instauração de um processo de aposentadoria por invalidez do juiz Luís Roberto Cappio, com afastamento das funções, até o final do julgamento do processo administrativo disciplinar instaurado contra ele. O magistrado responde ao processo por "falta de urbanidade" com servidores, advogados e promotores na comarca de Euclides da Cunha, no nordeste baiano. O pleno, por maioria, aprovou o voto do presidente em exercício do TJ, desembargador Eserval Rocha, diante de um incidente de sanidade mental instaurado para avaliar a saúde psíquica de Cappio. De acordo com Eserval, o comportamento de Cappio não é condizente com a magistratura. Relatos dão conta de que o juiz promove agressões verbais, fala palavras de baixo calão e utilizou um spray inseticida – da marca SBP –  para expulsar um advogado de seu gabinete. A defesa do juiz, em resposta ao incidente de sanidade, afirmou que a decisão do tribunal em submetê-lo ao exame é “desprovida de amparo moral, técnico e legal" e que a determinação atinge a “imagem, honra e dignidade do magistrado decorrente do afastamento das funções”. O advogado ainda diz que Cappio se submeteu “voluntariamente” ao “constrangedor” exame conduzido por uma psiquiatra. O parecer da perícia contratada por Cappio afirma que ele “não apresenta sinais ou sintomas psicopatológicos em seu histórico, ou avaliados em seu exame psíquico”, por isso “apresenta sanidade mental normal, de acordo com os principais critérios de normalidade”.
O laudo da defesa diz que o juiz apresenta "traços de personalidade", demonstra “elevados valores éticos” e que não há sinais clínicos que possam indicar alguma instabilidade psicopatológica de humor, além de não ter encontrado indicativos de que ele tenha qualquer dificuldade no controle de impulsos. O parecer ainda aponta que o juiz, como qualquer pessoa, pode “exaltar-se frente a uma determinada questão que, por ventura, se veja mais emocionalmente envolvido”. Diante do relatório médico, a defesa de Cappio pediu o arquivamento do pedido, e que as representações não tem qualquer respaldo. Ainda disse que foi juntado aos autos moção de apoio de advogados da região, assinada pelo advogado que teria sido vítima do spray, e que não procede a informação de que uma servidora teria urinado na presença do sindicado. Assevera ainda que o desentendimento do juiz com promotores foi pontual e que sempre trabalhou bem com os membros do Ministério Público, polícia e advogados. Até então, Cappio só havia sido alvo de um processo administrativo por ter determinado, em 2004, o afastamento de um prefeito e vice-prefeito de Teofilândia. A defesa ainda diz que o juiz não pode ser tachado de insano pelo que fala. Para o advogado, da mesma forma, então, poderia se aduzir que o ministro Joaquim Barbosa e a ex-ministra Eliana Calmon também poderiam sofrer algum tipo de insanidade.
Durante a votação, a desembargadora Rosita Falcão, ao abrir a divergência, disse que o entendimento de Eserval Rocha contraria todo relatório do perito e que “tudo o que foi colhido até agora é pouco para abrir um incidente de sanidade”. Ela diz que Cappio procurou muito dos desembargadores para conversar e que ele é um “rapaz lúcido”. “Ele é um rapaz inteligente, não precisa passar por essa humilhação. Não tem sentido ele ser submetido a um processo desse”, defendeu Rosita. Ela ainda frisou que fatos como esses, imputados ao magistrado, fazem parte do “folclore forense” e que vários juízes fizeram coisas piores e não foram submetidos a incidentes de sanidade. O desembargador Nilson Castelo Branco acompanhou o posicionamento do presidente do TJ e disse que “não há informação oficial da Corte de que Cappio é insano”. O magistrado disse que apenas se investiga se Cappio tem rigidez foral ou não para o cargo que exige serenidade e prudência. O desembargador Clésio Rosa votou com a divergência e disse que no TJ baiano “existem muito mais malucos do que Cappio”. Para ele, o juiz está sendo “vítima da conjuntura”. Eserval Rocha reiterou que o juiz deve ser o maior interessado no exame, para que o incidente chegue ao fim, já que é temerário arquivar o processo agora e depois surgir alguma suspeita de que o juiz possa tenha problema de ordem mental.

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