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segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

AGU e Banco Central pedem suspensão de julgamento das ações de perdas na poupança

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Banco Central pediram a suspensão do julgamento das ações sobre as perdas no rendimento da poupança por conta dos planos econômicos Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão (1989); Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). De acordo com informações da Agência Brasil, o pedido foi protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (21) e inclui a realização de uma audiência pública para discutir o impacto financeiro da decisão do STF, que adiou a discussão, sem previsão de retomada. Com a petição, o desejo é de que o debate sobre um possível ressarcimento dos valores perdidos pelos bancos brasileiros ocorra antes da determinação final dos ministros do Supremo e do parecer da Procuradoria Geral da República. No STF, o relator do processo é Ricardo Lewandowski, que deve analisar a ação. O procurador do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, estima que o prejuízo do sistema bancário pode ser de R$ 149 milhões, caso a decisão judicial seja favorável ao pagamento da diferença pelas instituições financeiras. Ainda segundo Ferreira, o governo federal prevê retração de crédito nos bancos públicos e privados. Já para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), os bancos deverão pagar um total de R$ 8,465 bilhões. 

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