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segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

Emancipações: Veto a criação de municípios deve ser o principal ponto de discussão no Congresso

Veto a criação de municípios deve ser o principal ponto de discussão no Congresso nesta terça
Foto: Reprodução
Um dos principais desafios da primeira sessão do Congresso Nacional de 2014 que vai analisar vetos da presidente Dilma e aprovações de deputados e senadores, marcada para esta terça-feira (18), será manter o veto à proposta de criação de novos municípios. Com isso, um dos propósitos do governo é continuar a impedir que o Legislativo crie mais despesas para a União. De acordo com o texto do veto da presidente à proposta que tramitou mais de dez anos no Congresso – que define critérios para a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de cidades brasileiras – a medida permitirá a expansão expressiva do número de municípios no país. O governo teme que quase 400 cidades sejam criadas a partir das novas regras, mas o autor da proposta, o senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR), garante que, pelos estudos feitos, o número de municípios criados não passará de 180 e as despesas não serão elevadas. Segundo o senador, grande parte das despesas será coberta pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que terá que ser apenas redistribuído. Como o projeto foi aprovado com o apoio de 312 deputados e 53 senadores, para evitar desgastes, representantes do governo não descartam a possibilidade de apresentar uma proposta alternativa antes da votação, mas ainda não foi negociado qualquer texto em torno do assunto. As informações são da agência Brasil. 

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