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domingo, 23 de fevereiro de 2014

Impunidade! Possível pena de Eduardo Azeredo pode estar prescrita

Possível pena de Azeredo pode estar prescrita
Foto: Gustavo Lima / Agência Câmara
Acusado de peculato e lavagem de dinheiro no processo do mensalão tucano, o ex-deputado federal Eduardo Azeredo, que renunciou ao cargo na última quarta-feira (19), pode ter prescritas as penas pelas acusações, caso seja condenado às penalidades mínimas previstas pela legislação, de dois anos em ambos os casos. Se condenado às penas máximas, sua prisão dependerá do ritmo de julgamento. Se não houver nenhuma sentença até setembro de 2018, quando Azeredo completa 70 anos, ele estará livre de todas as acusações, ainda que venha a ser condenado à pena máxima. Para pessoas com mais de 70 anos, a lei prevê diminuição do tempo de prescrição pela metade. A renúncia do tucano ao mandato foi encarada pelo PT como uma manobra para postergar a definição do caso e evitar desgaste para o presidenciável do PSDB, o senador Aécio Neves. A renúncia também instala a dúvida sobre o destino da ação, já que o ex-parlamentar perdeu o direito ao foro privilegiado. O caso poderá permanecer no Supremo Tribunal Federal (STF), onde está na reta final, ou ser encaminhado à primeira instância, em Minas Gerais, onde o processo ainda está na fase de coleta de depoimentos de testemunhas e réus. Informações da Folha.

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