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segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

Lewandowski nega pedido liminar para que Hirs volte ao TJ-BA

Lewandowski nega pedido liminar para que Hirs volte ao TJ-BA
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de liminar em favor dos desembargadores Mário Alberto Hirs e Telma Britto contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que os afastaram das atividades judicantes no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A liminar requeria o retorno do desembargador ao tribunal baiano e foi negada pelo ministro no dia 28 de janeiro. Ao negar o pedido, Lewandowski levou em consideração que o mandato de Hirs como presidente do TJ-Ba se encerrou no dia 3 de fevereiro deste ano, de solicitou informações a Corregedoria Nacional de Justiça sobre o mérito do afastamento dos desembargadores. A petição, assinada pelo advogado Alberto Pavie Ribeiro, requereu a liminar ao presidente em exercício do STF, diante do encerramento do mandato do desembargador como presidente da Corte baiana e da suposta omissão do ministro Luís Roberto Barroso.

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