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quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Líder do PMDB propõe fim da taxa no exame da OAB

Líder do PMDB propõe fim da taxa no exame da OAB
Foto: Reprodução
O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), propôs nesta quarta-feira (19) o fim da taxa de inscrição do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta consta do parecer apresentado esta tarde por Cunha da Medida Provisória 627, conhecida como MP das Coligadas, e foi revelada na sexta-feira (14) pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. A sugestão do peemedebista, que vai ainda terá de passar por votação na comissão da MP e nos plenários da Câmara e do Senado, ocorre dois meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter iniciado o julgamento de uma ação, apresentada pela OAB, que pede o fim das doações eleitorais feitas por empresas a partidos e candidatos. Quatro ministros votaram a favor do pedido da ordem, mas a sessão foi suspensa. Eduardo Cunha, que já tentou extinguir a própria OAB, é um dos que se queixaram publicamente da posição da entidade no caso. Na sessão desta quarta, em que apresentou seu parecer, Cunha fez referência ao julgamento do Supremo. "Tenho certeza que a OAB é muito querida por este Parlamento depois daquela Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) das doações das empresas", ironizou o líder do PMDB. Em entrevista após a reunião da comissão, o relator da MP criticou a entidade, a quem disse ter uma "caixinha arrecadadora" por fazer várias provas por ano e reprovar "deliberadamente" os estudantes. "Estou propondo o fim (da taxa). Se a OAB acha muito importante o exame da Ordem, que ela mantenha às suas expensas e não às expensas dos bacharéis", afirmou.

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