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terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

MP desiste de processo contra Aécio Neves e Justiça declara nula ação de improbidade

MP desiste de processo contra Aécio Neves e Justiça declara nula ação de improbidade
Neves respondia ação por improbidade administrativa
A ação de improbidade contra o ex-governador Aécio Neves (PSDB), atual senador, foi extinta pela Justiça de Minas Gerais, após o Ministério Público ter descartado existência de lesão ao patrimônio na aplicação de recursos estaduais para a área da saúde. O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais Carlos Bittencourt declarou-se contrário aos argumentos apontados por uma promotoria e disse que cabe apenas a ele apresentar ações contra o chefe do Executivo, mesmo após entendimento contrário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). A Promotoria de Defesa da Saúde, em 2010, denunciou Aécio por descumprimento de regra constitucional que obriga a aplicação mínima de 12% da arrecadação estadual na área. De acordo com a ação, o governo mineiro maquiava os dados ao incluir repasses não identificados à Companhia de Saneamento de Minas (Copasa). A promotora responsável pelo caso ainda disse que os gastos da Copasa não podem ser considerados investimentos, já que é uma empresa de economia mista. Em sua defesa, Neves e a ex-contadora-geral do estado Maria da Conceição Barros de Rezende, negaram nos autos que tenham praticado má-fé ou intenção de lesar o erário.

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