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terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

STF: Restabelecidas decisões que impediram reajuste de IPTU em municípios de SP e SC

Restabelecidas decisões que impediram reajuste de IPTU em municípios de SP e SC
Foto: Reprodução
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, alterou nesta segunda-feira (10) duas decisões tomadas pelo ministro Ricardo Lewandowski durante o tempo em que assumiu interinamente a presidência do tribunal. O vice-presidente da Corte suspendeu liminares que barravam o aumento do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) em Caçador (SC) e em São José do Rio Preto (SP), que argumentavam que o impedimento do reajuste prejudicava as finanças do município. Antes do recesso do Judiciário, que começou no dia 20 de dezembro, Barbosa já havia rejeitado um pedido parecido da Prefeitura de São Paulo, sob o argumento de que havia risco ao contribuinte, o que tornava necessária uma análise do aumento no Tribunal de Justiça do estado (TJ-SP). Os outros dois municípios paulistas ingressaram com pedidos semelhantes durante as férias do presidente, quando Lewandowski entendeu que a situação devia ser resolvida o quanto antes. Associações recorreram ao STF no dia 7 de fevereiro, por meio de um agravo regimental, e pediram que Barbosa revertesse a decisão ou mandasse o caso ao plenário da Corte. O presidente do Supremo manteve, então, a posição adotada no caso de São Paulo, e reformulou as decisões. "Ante o exposto, reconsidero a decisão para restaurar a medida liminar concedida pelo TJ-SC. A reconsideração que ora se exercita não impede o TJ-SC ou os demais tribunais porventura competentes de apreciarem recursos e medidas relacionadas ao fumus boni juris e ao periculum in mora da liminar concedida", disse Barbosa nos processos. Barbosa e Lewandowski já protagonizaram vários embates no plenário do Supremo. Durante o julgamento do processo do mensalão, no ano passado, houve momentos de tensão entre os dois. O presidente do STF chegou a acusar o colega de "fazer chicana", o que no jargão jurídico significa uma manobra para prejudicar o andamento da ação. Informações do G1.

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