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domingo, 2 de março de 2014

Até que enfim alguém enxergou o óbvio: Comissão do Senado aprova afastamento de prefeito, governador e presidente que disputam reeleição

O presidente da República, governadores e prefeitos que decidirem disputar um novo mandato no cargo poderão ser obrigados a se afastar da função quatro meses antes do pleito. É o que sugere a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 48/2012, da senadora Ana Amélia (PP-RS), aprovada nesta quarta-feira na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal.

A matéria, porém, recebeu votos contrários dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), José Pimentel (PT-CE) e Romero Jucá (PMDB-RR).

O relator da proposta, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), afirmou que "esta é a medida mais urgente e necessária dentro da reforma política".

— É ética, moral e da maior relevância para o aprimoramento da democracia no País.

 Originalmente, a PEC da senadora Ana Amélia tornava obrigatório o afastamento destes agentes públicos candidatos à reeleição quatro meses antes do pleito.

Mas o colega Luiz Henrique, além de concordar com o espírito da mudança, resolveu apresentar emenda ajustando o início da desincompatibilização para o primeiro dia útil após a homologação da candidatura.

— A proposta em apreço exige o licenciamento antes das convenções partidárias, antes do pedido de registro das candidaturas e antes da homologação das mesmas. É evidente, contudo, que antes da decisão das convenções não há sequer expectativa razoável de candidatura e que, na verdade, candidaturas só passam a ter existência efetiva depois de sua homologação.

Reeleição

Apesar de reconhecer avanços na PEC, o peemedebista considerou como ideal a extinção da reeleição. Foi essa convicção que o levou, inclusive, a recomendar a aprovação da PEC 71/2012, de iniciativa do senador Romero Jucá.

A proposta põe fim à reeleição para chefes do Executivo e estende de quatro para seis anos o mandato de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em 2016, estabelecendo, com isso, a coincidência geral das eleições. Luiz Henrique é relator da proposta e já pediu sua inclusão na pauta de votações da CCJ.

— O viés do poder no voto é fato e nada o demonstra melhor que os resultados eleitorais na vigência da reeleição: raros têm sido os candidatos à reeleição que saem derrotados nas urnas.

Além de dar parecer favorável à proposta de Ana Amélia, Luis Henrique endossa, portanto, seu argumento sobre o desequilíbrio que a reeleição impõe na disputa para cargos do Executivo.

Também partidária do fim da reeleição, Ana Amélia disse ter lançado a PEC 48/2012 com o objetivo de moralizar o processo eleitoral.

— Eu creio ser possível fazer com que o nosso comportamento [dos políticos] mereça o respeito da sociedade brasileira.

 A exemplo de Luiz Henrique e Ana Amélia, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) chamou atenção para uma distorção das regras eleitorais. Trata-se da exigência de afastamento prévio dos chefes do Executivo que concorrem a outros cargos eletivos, dispensados desta obrigatoriedade quando se candidatam à reeleição.

Valadares aproveitou ainda para pedir a votação da PEC 32/2011, de sua autoria e também relatada por Luiz Henrique, que não proíbe a reeleição, mas estabelece a coincidência de mandatos eletivos a partir das eleições de 2018.

 As críticas à reeleição também foram reforçadas por argumentos dos senadores Pedro Taques (PDT-MT), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Eduardo Braga (PMDB-AM), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), José Agripino (DEM-RN), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Roberto Requião (PMDB-PR) e Pedro Simon (PMDB-RS).

Contraponto

O único senador a se dizer claramente favorável à reeleição foi Aloysio Nunes Ferreira.

— Eu penso que o sistema democrático é tanto mais perfeito quanto maiores e mais amplas forem as escolhas oferecidas ao eleitor. Por que retirar esse item [reeleição] do cardápio de candidatos oferecido aos eleitores?

Nunes disse confiar na consciência do eleitor e nos instrumentos de controle da Justiça Eleitoral para se evitar desvios nos pleitos envolvendo chefes do Executivo que desejam permanecer no cargo.

A PEC 48/2012 segue, agora, para dois turnos de votação no plenário do Senado. Depois, se aprovada, vai para a análise da Câmara dos Deputados.

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