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quarta-feira, 27 de agosto de 2014

Mais uma vez a presidenta não cumpre acordo com o Congresso! Dilma veta projeto de lei sobre criação de municípios

Dilma veta projeto de lei sobre criação de municípios
Mais uma vez a presidente não cumpre o que acordou com o Congresso! Dilma veta projeto de lei sobre criação de municípios
Foto: Reprodução
A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente, por contrariedade ao interesse público, o projeto de lei que tratava da criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. A mensagem de veto e justificativa pela decisão foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27). O Ministério da Fazenda foi consultado sobre a proposta. A conclusão foi que a iniciativa representava gastos, colocando em risco o equilíbrio da responsabilidade fiscal. "Embora se reconheça o esforço de construção de um texto mais criterioso, a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal na federação. Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas. Mantidos os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o desmembramento de um município causa desequilíbrio de recursos dentro do seu Estado, acarretando dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes", explica a mensagem de Dilma, direcionada ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). O plenário do Senado aprovou em 5 de agosto texto sobre a criação de municípios. O material seguiu para a sanção presidencial porque já havia passado pela Câmara dos Deputados. A votação da matéria tinha sido resultado de acordo entre Executivo e Legislativo após a presidente Dilma Rousseff ter vetado, em meados de novembro do ano passado, uma proposta apreciada pelo Congresso que regulamentava novos municípios. 
 
Comentário: mais uma vez o PT e a Dilma vetam a criação de novos municípios mostrando que não tá nem ai para o bem estar das pessoas que querem ver sua localidade emancipada com melhora da sua região e mais desenvolvimento... Mais uma vez usando mentiras e dados errados do incompetente ministério da fazenda a Dilma veta o projeto importantissimo para regiões desfavorecidas de estrutura...

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