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quinta-feira, 4 de setembro de 2014

Desrespeito ao juíz e ao cidadão: Amab questiona no CNJ agregação de comarcas por transformar juiz em 'itinerante'

Amab questiona no CNJ agregação de comarcas por transformar juiz em 'itinerante'
Marielza Brandão, presidente da Amab
Marielza Brandão, presidente da Amab | Foto: Bahia Notícias
 

O acesso a justiça na Bahia é um calvário

A Associação dos Magistrados da Bahia apresentou um pedido de Procedimento de Controle Administrativo (PCA) contra a agregação de 25 comarcas da Bahia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), medida adotada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A presidente da associação, juíza Marielza Brandão, afirmou que a agregação “transforma o juiz em um juiz itinerante" e “dificulta a prestação jurisdicional”, diante das péssimas condições de trabalho. O PCA está sob a relatoria do conselheiro Saulo Casali, que já notificou o TJ baiano. No pedido, a associação requer uma liminar para suspender a agregação das comarcas. Segundo Marielza, os juízes não foram notificados previamente sobre a agregação para saber se aceitavam ou não a proposta. “A Amab, inicialmente, aceitava a agregação de algumas comarcas, se a medida fosse provisória. Mas em contato com o TJ, questionando o cronograma das agregações, nós não obtivemos resposta”, afirma Marielza. A Amab, segundo Brandão, voltou a discutir a medida após a implantação das agregações. Isso porque “os juízes começaram a sentir o peso de ser titulares, distante das suas comarcas de origem”. “Nós discutimos a questão internamente e entendemos que não tem condição”, pontua. Além do mais, os juízes, segundo a presidente da associação, não recebem nenhum tipo de subsídio do tribunal por acumular função. “Nós somos o único estado no Brasil que não recebe um centavo por acumular jurisdição e as diárias por deslocamentos estão atrasadas há mais de um ano”, reclama. A representante da Amab ainda afirma que os magistrados baianos também não têm recebido nem o reembolso do transporte para se deslocarem nas unidades jurisdicionais. “Os membros do Ministério Público e da Defensoria recebem um adicional de 10% para acumular função”, compara Marielza. Alguns casos sensíveis citados por Marielza são os das agregações das comarcas de Retirolandia e Nova Fátima, no semi-árido baiano, e em Mundo Novo e Mairi. A juíza afirma que em Mundo Novo e Mairi o acervo de processos já totaliza algo em torno de sete mil processos. A agregação das comarcas de São Gonçalo e Conceição da Feira, próximas a Feira de Santana, também é um caso preocupante preocupa para a Amab, pois o volume de processos criminais na região é complicado, devido a violência naquele entorno. “A dinâmica da comarca precisa de uma atenção especial. Nós sugerimos que São Gonçalo e Conceição da Feira não fossem agregados, mas não acataram nosso pedido”, informa. Os juízes, conforme Marielza Brandão, ainda encontram mais dificuldades em atuar com a falta de estrutura para trabalhar. Segundo ela, a defasagem de computadores nas comarcas baianas já chega a mil computadores e que o tribunal não tem máquinas no estoque. Além disso, outro problema é que desde às sete horas da manhã desta quinta-feira (4), o E-SAJ – sistema informatizado do tribunal, está fora do ar, sem previsão de retorno.
 
Comentário: A Marielza Brandão, presidente da Amab, tem toda razão. Não apenas pela insatisfação dos juízes que devem se sentir mal com essa situação, pois não podem prestar um bom serviço, como também pela população que tem cada vez menos acesso a justiça e aos juízes! A forma ultrapassada, incapaz e absurda que o TJ-Ba, vem adotando com as comarcas é no mínimo retrógrada e desrespeito ao cidadão que paga seus impostos. A justiça tem que está cada vez mais acessível, eficiente e rápida. Onde já se viu um juiz atender diversas comarcas? Queimadas é um bom exemplo disso! Nos últimos anos, vem passando e sofrendo com a falta de juiz titular, um absurdo, se tratando ainda de um município centenário! A justiça quem mais deveria garantir o direito do cidadão, ao agir dessa forma só faz os serviços piorarem e deixar o cidadão a mercê do vazio! Precisamos de mais juízes e que trabalhem com mais eficiência! Parabens a Marielza Brandão, presidente da Amab, pela iniciativa, esperamos que o CNJ tenha coerência, sabedoria e coragem pra corrigir isso!

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