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segunda-feira, 8 de setembro de 2014

Para tentar se reeleger, Dilma recorre e apregoa uma conquista que, na verdade, é de FHC

(Foto: Reprodução/YouTube)
Dilma e os números distorcidos
Em programa eleitoral, Dilma já se autoatribuiu crédito por realizações do governo FHC (Foto: Reprodução/YouTube)

FHC: como sempre injustiçado

A atual campanha para a Presidência tem revelado uma característica triste e infeliz da presidente Dilma: sua capacidade de torturar números sobre a economia e, aqui e ali – vamos ser francos –, falsear a realidade.
Sobre falsear a realidade, vamos em frente.
Peço paciência na leitura, porque é praticamente impossível simplificar os meandros jurídicos e constitucionais da trampolinagem eleitoral.
Um dos pontos em que Dilma vem insistindo em matéria de “realizações” de seu governo é o suposto aumento real — e considerável — de verbas para a saúde ocorrido durante o período do lulalato e de seu próprio governo. O excelente repórter da Folha de S. Paulo Gustavo Patu, porém, mantendo a performance de implacável escarafunchador dos números do governo, dias atrás mostrou que a presidente chama para si, indevidamente, algo que NÃO realizou e mostra dados que, na verdade, decorrem de medida do governo FHC.
E cita trecho de uma “informação” do programa eleitoral de rádio de Dilma: “Em 2002, o Orçamento da saúde era de 24 bilhões de reais, agora é de 91 bilhões — um aumento de 97,7 acima da inflação do período”, jactou-se ela.
Patu, contudo, lembra que, “apontada nas pesquisas como maior preocupação e motivo de insatisfação dos eleitores, a saúde foi menos priorizada pela administração petista que outras áreas sociais”. E recorda que “a ampliação orçamentária mencionada no programa é mero efeito de uma emenda à Constituição aprovada em 2000 [por iniciativa do presidente Fernando Henrique Cardoso], segundo a qual os recursos federais destinados à saúde devem ser corrigidos anualmente conforme a variação do Produto Interno Bruto (PIB), medida da renda nacional”.
“Os gastos federais no setor em 2002″, continua, equivaliam a 1,7% do PIB, o mesmíssimo percentual de hoje”, que é “o mínimo obrigatório”.
Pois bem, vamos explicar detidamente aos amigos do blog como e porque a presidente — com todo o respeito — MENTE.
FHC apresentou ao Congresso proposta de emenda constitucional que, a 13 de setembro de 2000, foi aprovada, recebendo o número 29. A emenda acrescentou um artigo às Disposições Transitórias da Constituição.
Vejam só o que diz o artigo e seus penduricalhos:
“Art. 77. Até o exercício financeiro de 2004, os recursos mínimos aplicados nas ações e serviços públicos de saúde serão equivalentes:”
“I – no caso da União:”
“a) no ano 2000, o montante empenhado em ações e serviços públicos de saúde no exercício financeiro de 1999 acrescido de, no mínimo, cinco por cento;”
“b) do ano 2001 ao ano 2004, o valor apurado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto – PIB;”
(Foto: Kunocreative.com)
Os gastos com saúde subiram graças a medida adotada no governo FHC. De lá para cá, permaneceram percentualmente os mesmíssimos, mas Dilma joga com números (Foto: Kunocreative.com)
Ou seja a emenda começou acertando as situações da saúde para os anos de 2000, 2001, 2002, 2003 e 2004 — por isso o acerto está nas Disposições Transitórias, ou seja, aquelas medidas constitucionais com data certa para vigorar.
A mesma emenda, contudo, previu que o artigo 198 da Constituição — a parte estável da Constituição, que estava e está em vigor — incluiria um parágrafo 3º estabelecendo que “lei complementar, que será reavaliada pelo menos a cada cinco anos”, estabeleceria os percentuais mínimos estabelecidos a serem aplicados em saúde.
E assim foi feito. As leis complementares (leis que precisam da metade mais um de todos os integrantes do Congresso para ser aprovadas) que se seguiram, a cada cinco anos, adotaram o critério de repassar para a saúde montante sempre atualizado pelo crescimento do PIB.
Lula e Dilma não enviaram os projetos de lei ao Congresso porque são bonzinhos e se preocupam mais com a saúde do povo do que os maldosos adversários tucanos — mas, sim, porque a Constituição, por iniciativa de FHC, assim ordenou.
A lei complementar que está em vigor atualmente é a número 141, de 13 de janeiro de 2012, que vocês podem consultar aqui.
Gastei todo esse palavrório para tentar explicar, aos leitores, o quanto o palavrório que o PT usa na campanha eleitoral pode ser ilusório, quando não, simplesmente, mentiroso.

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