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sexta-feira, 17 de outubro de 2014

A PF é autônoma ou não? Dependendo do interesse de Dilma, a Polícia Federal ou é autônoma ou precisa de sua autorização para fazer investigações. A verdade: não precisa, não!

(Foto: Agência Brasil)
A presidente Dilma afirma ter “dado liberdade” à Polícia Federal para investigar denúncias de corrupção na Petrobras, mas a verdade é que ela não pode interferir: as prerrogativas da PF não vêm dela oude ninguém, mas da Constituição (Foto: Agência Brasil)
DILMA E A POLÍCIA FEDERAL
Editorial publicado no jornal O Estado de S. Paulo
Para tentar impedir que o escândalo do mensalão e as denúncias de corrupção contra o governo respinguem sobre sua campanha pela reeleição, a presidente Dilma Rousseff vem alegando que concedeu à Polícia Federal (PF) total liberdade para investigar as denúncias de corrupção na Petrobras, inclusive orientando-a a instaurar inquéritos criminais e a adotar medidas para acabar com o uso de caixa 2 pelos partidos políticos e esquemas de lavagem de dinheiro para financiar campanhas eleitorais.
O argumento foi usado por ela em um dos últimos debates entre os presidenciáveis. “Eu dei autonomia à PF para prender o senhor Paulo Roberto e os doleiros todos”, afirmou na ocasião.
O mesmo argumento também foi repetido nos programas do PT durante o horário eleitoral, que deram a entender ter sido Dilma a primeira inquilina do Palácio do Planalto a ter colocado a PF a serviço do combate à corrupção e dos ilícitos cometidos em empresas estatais.
A propaganda do PT é enganosa e a fala de Dilma carece de consistência técnico-jurídica, deixando claro o quanto ela desconhece a Constituição que há quatro anos jurou cumprir.
Em palestra para cerca de 200 estudantes e professores de Direito de uma universidade de Brasília, quando discorreu por mais de uma hora sobre reforma política, financiamento de campanha eleitoral, compra de votos, corrupção e fortalecimento do regime democrático, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa enfatizou esse ponto.
“Não é a presidente da República que manda prender. Ela tem, no máximo, poderes para não interferir na atuação do órgão”, disse Joaquim Barbosa, confessando-se “surpreso” com o desconhecimento generalizado de direito constitucional por parte dos políticos – inclusive Dilma.
Essa foi uma crítica sutil às afirmações não só da presidente da República, mas também a recentes declarações do vice-presidente, Michel Temer, e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Eles haviam protestado contra a vistoria, por agentes da PF, de um avião da campanha do senador Edison Lobão Filho, candidato ao governo do Maranhão e filho do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, acusando a corporação de ter sido “instrumentalizada para atingir candidaturas legitimamente constituídas”.
Na ocasião, Dilma – que hoje elogia as ações da PF – criticou a corporação. “Qualquer órgão integrado por pessoas pode cometer um erro. Mas autonomia não significa autonomia para cometer coisas incorretas. Uma das coisas que a gente tem que garantir, principalmente em processos eleitorais, é que órgãos governamentais não sejam usados em proveito de um ou outro candidato”, afirmou Dilma, com sua maneira tortuosa de se expressar, e de certo modo endossando a tese de que a ação de busca e apreensão executada pela PF teria tido o objetivo de “constranger” e “intimidar” políticos peemedebistas maranhenses.
Na realidade, como afirma o ex-ministro Joaquim Barbosa, a Polícia Federal é um órgão de Estado e não precisa de qualquer autorização presidencial para exercer suas atribuições funcionais.
Pela Constituição, ela tem competência para promover investigações independentes, mesmo quando os investigados sejam políticos da base do governo ou mesmo integrantes da administração direta e indireta.

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