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segunda-feira, 13 de outubro de 2014

Petrolão: Ministro do STF Gilmar Mendes, acha absurdo vincular andamento do caso Petrobras à eleição

O ministro Gilmar Mendes, do STF, tachou de “absurda” a tese que condiciona o andamento do inquérito e dos processos decorrentes da Operação Lava ao calendário eleitoral. “Levantou-se esse mesmo argumento na época do julgamento do mensalão. De tão absurdo, isso chega a ser risível.”
“O Brasil tem eleições a cada dois anos”, prosseguiu Gilmar Mendes. “Então, nós vamos suspender os inquéritos e os processos judiciais em períodos eleitorais? Será que vão suspender também o cometimento de crimes? E quanto aos prazos de prescrição, o que fazemos com eles?”
Gilmar recordou que o Supremo acaba de converter em ação penal uma denúncia formulada pelo Ministério Público Federal contra o senador Jader Barbalho (PMDB-PA). “Haveria prescrição de crimes em 15 dias. O filho dele está disputando o governo do Pará, no segundo turno. Deveríamos paralisar tudo? Esta tramitanto o processo sobre a Alstom e o cartel do metrô de São Paulo. Vamos suspender esse também? Ora, francamente. É preciso ter mais seriedade nesse tipo de debate.”
A polêmica sobre o caso Petrobras foi inaugurada na semana passada. O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato, ouviu os depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleito Alberto Youssef. Como o processo não corre sob sigilo judicial, o magistrado autorizou a divulgação do áudio dos interrogatórios. Foi criticado por advogados. Candidata à reeleição, Dilma Rousseff tachou a divulgação de “golpe”.
Sem citar a presidente ou os advogados, Gilmar Mendes comentou: “Processos judiciais incômodos ocorrem em todo o mundo. Se de fato ocorreu a institucionalização de um tipo de contribuição a partidos políticos num percentual dos contratos celebrados com a Petrobras, isso é um tipo de investigação passível de ser feita no primeiro grau. Tem de processar e julgar. Vem para o Supremo apenas o que diz respeito a pessoas com prerrogativa de foro.”
Gilmar Mendes realçou que um magistrado pode ser acusado do crime de prevaricação se deixar de executar os atos inerentes à sua função. Lembrou que os incomodados dispõem de um “sistema de proteção” contra eventuais abusos. Queixas contra juízes podem ser protocoladas no Conselho Nacional de Justiça. Eventuais abusos de promotores e procuradores podem ser reportados ao Conselho Nacional do Ministério Público.
O ministro ironizou. “Estão querendo decretar o fim da independência entre os poderes e inventar um novo recesso para o Poder Judiciário. Teremos de fazer uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral. A Constituição prevê que o processo eleitoral não pode ser modificado um ano antes do pleito. Há incontáveis inquéritos e processos envolvendo políticos. Vamos suspender a tramitação um ano antes de cada eleição ou podemos adotar o período de seis meses? Parece brincadeira.”

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