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sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

Eleições em Minas Gerais: Procuradoria Eleitoral pede cassação do diploma de Fernando Pimentel

MP detectou abuso de poder econômico e irregularidades na prestação de contas do petista nas eleições ao governo do Estado

Laryssa Borges, de Brasília
Fernando Pimentel (PT)
Fernando Pimentel (PT) (Divulgação/VEJA.com)
A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE-MG) apresentou nesta quinta-feira à Justiça pedido de cassação do diploma do governador eleito de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), por abuso de poder econômico e irregularidades na prestação de contas das eleições ao governo do Estado. No pedido, o Ministério Público requer a abertura de uma ação de investigação judicial eleitoral contra Pimentel e contra o deputado Toninho Andrade, eleito vice-governador, para que, ao final da apuração, seja decretada a inelegibilidade dos candidatos eleitos.


O principal argumento da procuradoria para o pedido de cassação foram as irregularidades detectadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas na prestação de contas da campanha do petista. A Corte contestou os documentos apresentados para justificar despesas e receitas de Pimentel na corrida pelo Palácio Tiradentes e rejeitou a prestação de contas do candidato por considerar que a campanha ultrapassou em mais de 10,1 milhões de reais o limite de gastos delimitado no seu registro de candidatura — Pimentel declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter desembolsado 53,4 milhões de reais, sendo que havia estipulado um teto máximo de 42 milhões de reais.
De acordo com o TRE, o governador alegou que os 10 milhões de reais não poderiam ser considerados "despesas novas" porque os valores foram transferidos ao Comitê Financeiro Único do PT em Minas Gerais. No entanto, o tribunal decidiu seguir o parecer técnico do TRE de que “a prestação de contas do candidato não se confunde com a do comitê”.
No processo em que pede a cassação do diploma de Fernando Pimentel, a procuradoria eleitoral afirma que “a campanha de Fernando Pimentel e Antônio Andrade foi ilicitamente impulsionada por inaceitável abuso de poder econômico”, evidenciado “pela superação do limite de gastos e por adoção de um método dúbio de realização de despesas”. O MP também diz na ação que houve duas estruturas de arrecadação e gastos – a conta do candidato a governador e a conta do Comitê Financeiro do PT mineiro – com a mesma pessoa no comando. Ao analisar as contas de campanha, o TRE-MG havia apontado a ausência de registro de despesas feitas por outros candidatos, partidos ou comitês em favor da campanha de Pimentel.
A triangulação entre as estruturas de arrecadação do partido e da candidatura do petista representou, segundo o MP, um “incompreensível método de realização de despesas pelo Comitê Financeiro e adimplemento destas, ainda que de maneira indireta, pelo candidato que, assim, deixava de ser diretamente responsável por elas”. “As doações do Comitê Financeiro ao candidato se concentraram predominantemente no período pós-eleitoral, estando registradas quase em sua totalidade nos dias 05 e 07 de outubro”, completou a procuradoria no documento.

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