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quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

Uma decisão inconstitucional: cancelado o depoimento do Lula pelo CNMP

Lula e Marisa

Será que o CNJ também vai interferir para o Lula não depor?

O comando do Ministério Público de São Paulo reagiu à decisão do CNMP de suspender o depoimento de Lula.
O Procurador-Geral Márcio Fernando Elias Rosa divulgou uma nota na manhã desta quarta-feira em que manifesta "irrestrito apoio" aos promotores paulistas.
Elias Rosa reprovou a liminar do CNMP que suspendeu "ato designado em procedimento investigatório criminal em caso que ganhou notoriedade pública, por envolver, dentre outros, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva".
E acrescentou:
“A Constituição, ao reservar ao CNMP o controle externo quanto à atividade administrativa do Ministério Público, exclui de seu âmbito a interferência nas funções de execução".

Em depoimento curto e contundente, Cassio Conserino declarou que a liminar concedida pelo conselheiro Valter Araujo "prejudica o trâmite da investigação criminal" e que o CNMP foi "induzido em erro" pelo deputado Paulo Teixeira.
Ele alegou que, segundo norma do próprio CNMP, o promotor pode instaurar "de ofício" o procedimento de investigação criminal (PIC) e presidi-lo até distribuição da denúncia ou arquivamento.

Valter Shuenquener de Araújo
A indicação de Valter Shuenquener de Araújo para o CNMP teve a bênção de Ricardo Lewandowski e sua aprovação na CCJ do Senado ocorreu em regime de urgência em setembro do ano passado.

Ricardo Lewandowski
Cassio Conserino ressaltou que o pedido de providências ao CNMP foi feito "em nome alheio e sem procuração para tanto", em referência ao deputado Paulo Teixeira, autor da iniciativa.
Teixeira, segundo o promotor, selecionou "seus tutelados".

Paulo Teixeira
Paulo Teixeira é aquele que Gilmar Mendes enquadrou por desistir de liminar contra o processo de impeachment no Supremo ao saber que o ministro havia sido escolhido relator do caso.
Teixeira agiu contra "o princípio do juiz natural" e agora acha que tem legitimidade para defender o "princípio do promotor natural".
Como disse Gilmar em sua decisão, Teixeira cometeu "clara fraude à distribuição processual" e "ato temerário e ofensivo ao Poder Judiciário". "É abuso de direito", escreveu.
Vamos lembrar os principais trechos do despacho do ministro:
"Os impetrantes sequer disfarçam a tentativa de burlar o princípio do juiz natural e as regras atinentes à competência, em atitude flagrantemente ilegal, com a desistência imediatamente posterior à ciência do relator a quem foi distribuída a demanda".
"Tal atitude configura-se como clara fraude à distribuição processual e constitui ato temerário e ofensivo, não a essa relatoria, mas ao Poder Judiciário".
"Ninguém pode escolher seu juiz de acordo com sua conveniência, razão pela qual tal prática deve ser combatida severamente por esta Corte, de acordo com os preceitos legais pertinentes".

Sobre a acusação de que antecipou "juízo de valor" na entrevista à Veja, Cassio Conserino disse que apenas divulgou "fatos e informação de interesse público sem que isso possa gerar qualquer suspeição".
Ao abrir a coletiva, Conserino disse que seus esclarecimentos eram dirigidos à imprensa livre, à sociedade civil e ao CNMP.

  Fonte das informações: http://www.oantagonista.com/posts/

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