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terça-feira, 3 de maio de 2016

Impeachment: Para procurador do TCU, Dilma cometeu 'contabilidade destrutiva'


Dilma cometeu 'contabilidade destrutiva'

por Isabela Bonfim | Estadão Conteúdo
Para procurador do TCU, Dilma cometeu 'contabilidade destrutiva'
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Na comissão especial do impeachment no Senado, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira acusou a presidente Dilma Rousseff de fazer "contabilidade destrutiva e fraude fiscal". Ele foi o segundo a falar na sessão desta segunda-feira (2) que reúne três nomes indicados pela oposição que defendem o afastamento da petista. O primeiro a falar foi o professor de Direito José Maurício Conti, da Universidade de São Paulo (USP). "Todo esse ambiente é resultado de contabilidade destrutiva e de fraudes fiscais. Em matéria de conta pública, criatividade é nome para fraude, é contabilidade destrutiva. Pedaladas fiscais são expressões de eufemismo, práticas gravíssimas e outras nem tão graves na vala comum, como se fossem a mesma coisa. Fatos graves que ocorreram na Nação nos últimos anos", afirmou o procurador, que foi o responsável pelos pareceres técnicos do TCU sobre as pedaladas e edição de créditos suplementares, bases do pedido de impeachment de Dilma. Oliveira explicou que o Ministério Público pediu, ainda em 2014, que o TCU fizesse uma auditoria sobre as operações de crédito com bancos públicos. "São operações ilegais, que violam a Lei de Responsabilidade Fiscal, que já tem um conceito amplo sobre operações desse tipo", alegou, criticando atrasos de pagamentos do governo para o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES. Segundo o raciocínio do procurador, os créditos suplementares e as pedaladas se combinam, um para deixar o orçamento mais livre e outro para conseguir a verba necessária para executar os gastos. Ele acusou o governo de fraudar o decreto de contingenciamento ao ignorar dados oficiais que mostravam que a meta fiscal não poderia ser cumprida, e, em seguida, desviar dinheiro que deveria ser pago aos bancos públicos. O objetivo seria a reeleição da presidente Dilma. "Para manter o gasto público elevado, o governo frauda o decreto de contingenciamento. E recursos, que deveriam ter ido para os bancos públicos, foram utilizados para pagar outras despesas do governo. Há uma maquiagem fiscal para fazer um gasto público em ano eleitoral, obviamente com o intuito de vencer as eleições", acusou. A sessão desta segunda-feira, 2, é dedicada a ouvir especialistas indicados pela acusação, convidados por requerimentos enviados por senadores do PSDB. Na reunião de terça-feira, 3, serão ouvidos especialistas indicados pela defesa de Dilma


No Senado, advogado lembra que discurso do golpe já foi usado por Collor

No Senado, advogado lembra que discurso do golpe já foi usado por Collor
Foto: Elza Fiuza/ABr
Advogado e presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Medina Osório, último dos depoentes desta segunda-feira (2) na comissão especial do Senado que analisa o pedido de impeachment da presidente da República, desqualificou o principal argumento usado em defesa de Dilma Rousseff. “O discurso de golpe bradado lá atrás no processo de impeachment de Fernando Collor hoje é trazido à baila. É um crime de responsabilidade cometido para acobertar outro crime de responsabilidade. Consiste crime de responsabilidade da presidente da República ir ao cenário interno para dizer que há uma conspiração”, afirmou. Osório dividiu o tempo diante dos 21 integrantes da comissão para tratar de três pontos: natureza político-administrativa do crime de responsabilidade, tipificação e requisitos para instauração do processo de impeachment. De acordo com o advogado, o Senado é soberano para decidir sobre o futuro de Dilma. Ele afirmou que, nesta fase, em que é discutida a admissibilidade do processo, os parlamentares podem levar em conta o chamado "conjunto da obra". Fábio Osório também criticou a conduta da presidente. “Não basta ser honesto. É preciso ser minimante competente”, disse sobre governar um país como o Brasil. Segundo a Agência Brasil, nesta terça (3), a defesa volta a se manifestar com o professor de direito processual penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Geraldo Prado, o diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Ricardo Lodi Ribeiro, além de Marcelo Lavenère, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. No dia 4, o relator do processo na comissão, Antônio Anastasia (PSDB-MG), apresenta seu parecer que, no dia 6, será votado pelo colegiado. Para aprová-lo, bastam os votos de maioria simples entre os 21 integrantes da comissão. Feito isso, haverá mais um intervalo, de 48 horas úteis, para que, no dia 11 de maio, a votação final sobre a admissibilidade ocorra em plenário. Se aprovado, Dilma será notificada e afastada imediatamente por 180 dias do cargo. Caso rejeitado, o processo é arquivado

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