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terça-feira, 3 de maio de 2016

STF: AGU na gaveta de Rosa Weber

STF: AGU na gaveta de Rosa Weber
STF: AGU na gaveta de Rosa Weber

Funções da AGU

Dilma Rousseff tem recorrido à AGU para se defender no TCU, no STF, no Congresso e até no TSE. Ontem, O Antagonista denunciou o uso de uma advogada da União por senadores petistas na comissão do impeachment no Senado.
O STF poderia dar um basta nesse absurdo.
Há cinco anos, dormita no gabinete de Rosa Weber a Ação Direta de Inconstitucionalidade 2888, que questiona as atribuições concedidas à AGU pelo artigo 22 da Lei 9.028/95.
A ADI foi impetrada pela OAB, que alegou violação do artigo 131 da Constituição Federal, porque o tal artigo permite que agentes públicos que cometeram dano à União sejam defendidos pela mesma União.
Vamos cobrar uma posição da ministra?

Fonte: O Antagonista

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