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domingo, 1 de maio de 2016

STF: Gilmar suspende R$ 100 milhões para propaganda de Dilma

Liminar do Supremo

Gilmar Mendes concedeu há pouco liminar suspendendo o efeito da Medida Provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 100 milhões para o governo Dilma usar em propaganda oficial.
A decisão foi tomada em ação apresentada pelo Solidariedade.
Gilmar não entrou no mérito do uso do dinheiro, mas observou que tais despesas não se enquadram nos critérios para a edição de MP para crédito extraordinário.
"Nada está a indicar que essas sejam, de fato, despesas imprevisíveis e urgentes. São despesas ordinárias. Certamente, não se pode dizer que os gastos com publicidade, por mais importantes que possam parecer ao governo no quadro atual, sejam equiparáveis às despesas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, que compõem o parâmetro estabelecido no art. 167, § 3º, da Constituição."
A íntegra da decisão aqui.


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