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quarta-feira, 29 de junho de 2016

Exclusivo do Antagonista: Juiz da ‘Custo Brasil’ critica decisão de Toffoli

Exclusivo do Antagonista: Juiz da ‘Custo Brasil’ critica decisão de Toffoli
Exclusivo do Antagonista: Juiz da ‘Custo Brasil’ critica decisão de Toffoli

Dias Toffoli criticado por juiz federal


O Antagonista obteve com exclusividade o despacho do juiz Paulo Bueno de Azevedo sobre a libertação de nove dos 11 presos da Operação Custo Brasil.
Se prevalecer a tese de Dias Toffoli, segundo o magistrado, a prisão preventiva só será aplicada “aos pobres”. No documento, Bueno de Azevedo diz discordar da decisão de Dias Toffoli, embora seja obrigado a acatá-la.
“Obviamente irei acatar, porém respeitosamente discordo, continuando a achar que a expressiva quantia de dinheiro não localizado pode sofrer novos esquemas de lavagem, ao menos por ora.”
O juiz também faz uma crítica educada à “doutrina” invocada por Dias Toffoli de que a prisão preventiva só seria aplicável em caso de “crimes violentos, no mais das vezes cometidos apenas por acusados pobres”.

“Resguardo, pois, o meu posicionamento pessoal, aqui manifestado em homenagem à minha independência judicial.”




Não me cite, Toffoli

Joaquim Barbosa não gostou nada de saber que uma decisão sua na ação penal 470 foi usada de forma distorcida, por Dias Toffoli, para justificar a revogação da prisão de Paulo Bernardo.
Barbosa achou o despacho de Toffoli uma invencionice, que atropelou instâncias – TRF de SP e STJ. (fonte O Antagonista)

Vale a pena ler a nota dos procuradores tratando da absurda decisão de Toffoli:

O Grupo de Trabalho formado pelo Ministério Público Federal em São Paulo para atuar na Operação Custo Brasil vê com perplexidade a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli que concedeu habeas corpus de ofício para o ex-ministro do Planejamento e das Comunicações, Paulo Bernardo, preso preventivamente no último dia 23 de junho.
Ao não conhecer integralmente a reclamação ajuizada e decidir pela soltura de Paulo Bernardo, o ministro suprimiu instâncias que ainda iriam tomar conhecimento do caso e sequer ouviu a Procuradoria-Geral da República. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por exemplo, não conheceu de qualquer pleito semelhante oriundo da defesa do ex-ministro.
Na última terça-feira (27), a 11ª turma do TRF-3, por unanimidade, negou habeas corpus impetrado pelo investigado Daisson Silva Portanova na mesma operação. O Tribunal não vislumbrou qualquer ilegalidade que pudesse justificar a soltura imediata do impetrante.
O grupo envidará esforços para que a PGR busque reverter referida decisão. De qualquer forma, as investigações continuarão, em conjunto e de maneira coordenada pelas instituições interessadas, com a mesma isenção com que foram conduzidas até o presente momento.

SILVIO LUIS MARTINS DE OLIVEIRA
ANDREY BORGES DE MENDONÇA
RODRIGO DE GRANDIS
VICENTE SOLARI MANDETTA
PROCURADORES DA REPÚBLICA
GRUPO DE TRABALHO DA OPERAÇÃO CUSTO BRASIL

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