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domingo, 25 de setembro de 2016

TRF-4: O voto (solitário) do desembargador Rogério Favreto contra Moro e a Lava Jato


13X1 - derrota jurídica da impunidade e pontos pra Sergio Moro


No julgamento de quinta-feira, que reafirmou o arquivamento de representação contra Sérgio Moro por causa do grampo da conversa entre Lula e Dilma, o único voto contrário foi do desembargador Rogério Favreto.
Em seu voto, Favreto repetiu os argumentos da defesa de Lula, acusando Moro de "parcialidade" por ter se manifestado anteriormente sobre as manifestações populares. E disse que o Judiciário deve "pacificar as relações sociais" e não catalizar conflitos. Para ele, Moro vestiu-se de "militante político".
O desembargador criticou também a divulgação da interceptação telefônica em que Dilma combina com Lula a entrega do ato de posse como ministro da Casa Civil para blindá-lo da Lava Jato. Diz que os interlocutores foram submetidos "a um escrutínio político e a uma indevida exposição da intimidade e da privacidade".
Ao defender a abertura do processo administrativo, Favreto aproveita para ironizar Moro, parafraseando os argumentos usados pelo juiz para receber a denúncia contra Lula. "O processo éuma oportunidade para ambas as partes."
Ainda bem que desembargadores como Favreto são minoria no TRF-4. Assinada por 19 advogados, a representação foi relatada por Rômulo Pizzolatti e arquivada por 13 votos contra um.  

Fonte o Antagonista

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