Delúbio Soares (*)
Os
trabalhadores brasileiros têm no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
uma de suas grandes conquistas. Todo aquele inserido no mercado formal
ou regido pela CLT, além dos trabalhadores rurais, temporários, avulsos,
sazonais e atletas profissionais têm direito ao FGTS. Também os
empregados domésticos podem ser incluídos no sistema a critério do
empregador.
O fundo foi
criado em 1967 pela União para proteger o trabalhador demitido sem
justa causa, sendo administrado com notável competência por um conselho
gestor e tendo seus recursos depositados em nossa secular Caixa
Econômica Federal. E, ao longo dessas mais de quatro décadas, ele vem
cumprindo uma função social da mais alta relevância, tendo sido agregado
ao conjunto inalienável dos direitos e conquistas da classe
trabalhadora de nosso país.
O FGTS é
constituído de contas abertas em nome de cada trabalhador quando o
empregador efetua o primeiro depósito. O montante do saldo da conta
vinculada é formado pelos depósitos mensais efetivados pelo empregador,
equivalentes a 8% do salário pago ao empregado, acrescido de atualização
monetária e juros. E aí vai se constituindo uma poupança importante
para a vida de cada trabalhador, além de um importante fundo financiador
do desenvolvimento e do progresso.
Milhões de
moradias Brasil afora foram compradas ou construídas com os recursos do
FGTS, cumprindo um relevante papel social como jamais se vira no Brasil.
O saneamento básico, com a construção de milhares de quilômetros de
redes de coleta de esgoto, edificação de estações de tratamento de água e
melhorias importantíssimas para a elevação da qualidade de vida de toda
nossa população, tem sido financiado com os recursos do seu Fundo de
Investimento (FI-FGTS), participando decisiva e diretamente da
construção de um país mais justo, democrático e moderno. Assim, nossa
população tem sido beneficiada por obras que somente o poder público,
com recursos advindos dos trabalhadores brasileiros e geridos com
competência e espírito público, poderia realizar.
A partir de
2008, já na gestão vitoriosa do presidente Lula, o FGTS amplia ainda
mais a atuação do seu Fundo de Investimento ao direcionar somas
consideráveis de seus recursos para outros segmentos: construção,
reforma e ampliação de imóveis, além da implantação de empreendimentos
de infra-estrutura em rodovias, portos, hidrovias, ferrovias, obras de
energia e de saneamento básico. Era a classe trabalhadora, através de
seu grande líder, revolucionando o país, ao colocar os seus recursos
para financiar o crescimento nacional depois do desmonte do Estado
brasileiro patrocinado pelo fracassado governo neoliberal de Fernando
Henrique Cardoso. Com carência de recursos, privado de grande parte de
suas mais importantes e lucrativas empresas, o Brasil foi buscar
recursos para financiar a retomada de seu desenvolvimento, para voltar a
crescer e
consolidar as conquistas sociais e econômicas dos dois excelentes
mandatos do presidente Lula, junto à classe trabalhadora, em sua
poupança, no bolso de cada mulher trabalhadora, de cada homem
trabalhador, dos que forjam a riqueza de nosso país!
Não foram
os grandes fundos de investimentos privados, não foram os grandes bancos
internacionais, não foram os banqueiros nem os grandes empreendedores
nacionais ou estrangeiros os mecenas do Brasil que se reergueu. Não
batemos, ajoelhados e cobertos de humilhação e vergonha, como nos anos
dos governos do PSDB, às portas do FMI, para empenhar o pouco que
tínhamos em troca da benevolência dos frios usurários do capital mais
selvagem e descomprometido com nosso país. Não se abriu qualquer caixa
em qualquer outro país para que surgissem os recursos que financiaram um
novo e poderosíssimo ciclo virtuoso em nossa vida econômico-social.
Foram os trabalhadores do Brasil, através de sua poupança no FGTS,
recolhida mensalmente de seus salários, os grandes financiadores de seu
próprio país. Mais uma vez, como sempre acontece ao longo dos
processos históricos, o povo fez a diferença e bancou o jogo, definiu o
ritmo dos acontecimentos e o rumo da história.
Hoje, a monumental usina hidrelétrica de Santo Antônio, como todas as grandes obras públicas em andamento através do PAC - iniciadas pelo presidente Lula e tocadas com imensa competência pela presidenta Dilma - é
financiada em grande parte pelos recursos do fundo. E mais de 70% dos
trabalhadores daquela obra, fundamental para o abastecimento de energia
da região norte, são residentes na área por exigência dos gestores do
fundo ao liberarem o empréstimo. Isso demonstra que o nível de
competência gerencial, as exigências carregadas de ampla visão e sentido
social.
E os
trabalhadores, através de representantes seus, participam ativamente da
gestão do fundo, que em 2010 cresceu 10% em relação ao ano anterior,
chegando à estupenda marca de R$ 260 bilhões. As operações de
financiamento e crédito atingiram os R$ 120 bilhões e o patrimônio
líquido está na marca dos R$ 35 bilhões, com um crescimento expressivo
de 17,6% no ano. O resultado operacional foi de R$ 5,4 bilhões, cobrindo
com folga a remuneração de todas as contas de nossos trabalhadores
participantes do FGTS, os gastos com amortização dos planos econômicos,
descontos, etc... São resultados invejáveis, dignos da gestão de
qualquer grande fundo privado internacional, dos grandes bancos
internacionais norte-americanos, asiáticos ou europeus, dos maiores do
mundo. A diferença é que
esses não financiam a casa própria de nossos trabalhadores, nem o
programa “Minha Casa, Minha Vida”, nem as usinas hidrelétricas, nem as
rodovias, nem as ferrovias, nem os portos e aeroportos, nem o saneamento
básico para os brasileiros.
Esse artigo
é de homenagem e reconhecimento a um dos maiores instrumentos de
fomento ao progresso de nosso país, de garantia da vida de nossos
trabalhadores. Ele, que tem servido, também, para mostrar o quão sérios e
competentes são os nossos trabalhadores em sua gestão, se constitui num
indutor poderoso do desenvolvimento num país onde quarenta milhões
de irmãos nossos deixaram a pobreza e ingressaram na classe média
durante os oito anos do governo do Estadista Luiz Inácio Lula da Silva.
Mas também
esse artigo é um alerta acerca de ação deletéria em andamento, tramada
contra o Brasil e seu povo. Através de uma proposta absurda do PSDB,
redigida pelo banqueiro Pérsio Arida e secundada, dentre outros, pelo
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e seu ministro da Fazenda, Pedro
Malan: acabar com o FGTS e o FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Repito: acabar com um dos patrimônios mais caros ao trabalhador
brasileiro e suas famílias. Uma proposta inominável.
Que os
tucanos não têm preocupações para com os pobres, compromissos para com
os trabalhadores e nem apreço pelo patrimônio construído pelos
brasileiros com sangue, suor e lágrimas ao longo de séculos de trabalho e
patriotismo, não é nenhuma novidade. Se pudessem, já teriam vendido a
Petrobrás, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e todas as
grandes empresas que não conseguiram privatizar a preço vil, de forma
danosa e contra a vontade dos brasileiros. Mas, agora, querem privar os
brasileiros de sua poupança, da garantia da realização do sonho da casa
própria, da possibilidade de uma velhice digna. Não passarão!
O FGTS é intocável. É
inalienável. É inegociável. Sua missão é sagrada: garantir o amanhã dos
nossos trabalhadores e financiar um Brasil mais desenvolvido, com
justiça social, democrático e progressista.
(*) Delúbio Soares é professor
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